Índice de conteúdos

Pareceres CNPD videovigilância municipal

Recomendação n.º 8/2017/MNP

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 8324/2008-9

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 7125/2008-4

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 10210/2008-9

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 1630/08.8PFSXL.L1-9

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra 106/09.0PAVNO.C1 JTRC

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 17/10.7TTBRR.L1-4

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 1737/11.4TVLSB.L1-7

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 932/10.8PAOLH.E1

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 18/09.8TTALM.L1-4

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 110/11.9GBGDL.E1

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 102/09.8GEBRG.G2

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 1936/10.6JAPRT.P1 JTRP000

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 149/14.2TTCSC.L1-4

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 569/13.0TTVNG.P1 JTRP000

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 349/13.2PEGDM.P1 JTRP000

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 522/14.6TTGMR-A.G1

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 527/12.1TLGS.E1

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 12/14.7SHLSB.L1.L1-5

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 12/14.7SHLSB.L1.L1-5

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 2182/15.8PBBRG.G1

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra 167/15.3PBVFX.C1 JTRC

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 636/15.5T9STS.P1 JTRP000

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 244/17.6T8PTM.E1

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora 164/16.1GBLLE.E1

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 2326/16.2T8BCL.G1

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 26935/17.3 T8LSB-A.L1-1

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães 2951/15.9T8BRG.G1

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 10665/15.3T9PRT.P1 JTRP000

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 03190/07 CA-2ºJUÍZO 20-05-2010

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 01792/06 CA – 2.º JUÍZO 25-11-2010

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 06740/10 CA-2º JUÍZO 03-02-2011

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 07118/11 CA- 2º JUÍZO 10-02-2011

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul 11195/14 CA – 2º. JUÍZO 06-11-2014

Parecer 10/2017, de 08.06.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 01171/09 24-02-2010 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0724/10 11-01-2011 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 0402/11 19-04-2012 2 SUBSECÇÃO DO CA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 05S3139 JSTJ000

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 467/06.3TTCBR.C1.S1 4ª SECÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 22/09.6YGLSB.S2 3.ª SECÇÃO

Pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — František Ryneš/Úřad pro ochranu osobních údajů

CASE OF ANTOVIĆ AND MIRKOVIĆ v. MONTENEGRO

Legislação nacional que permite a videovigilância para garantir a segurança e proteção das pessoas, bens e valores e para a prossecução de interesses legítimos, sem o consentimento da pessoa em causa

Legislação nacional que permite a videovigilância para garantir a segurança e proteção das pessoas, bens e valores e para a prossecução de interesses legítimos, sem o consentimento da pessoa em causa

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul București – Roménia) – TK/Asociația de Proprietari bloc M5A-ScaraA

Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos

Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center

Recolha, Tratamento e Livre Circulação de Dados Pessoais no Município de Vila Franca de Xira

Procedimentos e meios a adotar, de forma integrada, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Plano de Videovigilância do Centro Histórico da Cidade de Coimbra

Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Programa de Acão para o Reforço da Segurança dos Tribunais

Autoriza a instalação e a utilização de um sistema de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa

Não autoriza a instalação e a utilização de um sistema de videovigilância na Baixa Pombalina de Lisboa

Instalação e a utilização de um Sistema de videovigilância no Concelho da Amadora

Instalação e utilização de um Sistema de videovigilância no Concelho da Amadora

Renovação do sistema de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa

Utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente

Utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa

Sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios

Instalação e utilização do sistema de videovigilância no Parque das Nações

Instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância

Instalação e utilização do sistema de videovigilância no município de Coimbra

Instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça do Comércio

Instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente

Utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP

Utilização de sistema de videovigilância nos festejos de Carnaval 2020, na cidade de Torres Vedras

Modelo de aviso, a instalar em local visível nos táxis que possuam videovigilância

Requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo

Extensão de encargos – escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário – sistema de videovigilância e um sistema de alarmes de intrusão

Requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância

Avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum

Prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes

Condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada

Medidas preventivas e punitivas a adotar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto

Meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial

Programa de Acão para o Reforço da Segurança dos Tribunais

Instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis

Utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos

Regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Regulamento do Parque de Rebocados e de Estacionamento de Carcavelos

Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Edifício Cascais Center

Renovação do sistema de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa

Requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo

Requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância

Segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas

Sistemas de videovigilância para a proteção florestal e deteção de incêndios

Tratamento de dados pessoais no âmbito de investigações internas de incidentes de segurança realizadas pelo Conselho Único de Resolução

Utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança

Utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos

Utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP

Utilização de sistema de videovigilância nos festejos de Carnaval 2020, na cidade de Torres Vedras

Utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, Lisboa

Utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente