(+351) 213 243 750Parecer 92/2021
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Sistema de videovigilância na cidade do Funchal, pela Polícia de Segurança Pública, ao abrigo da Lei 1/2005
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121901
Parecer 84/2021
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Alargamento do sistema de videovigilância em Leiria ao abrigo da Lei 1/2005
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121897
Parecer 145/2020
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização de instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Lisboa
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121837
Parecer 139/2020
Ministério da Administração Interna
Utilização de câmaras de videovigilância portáteis utilizadas no dia 13 de novembro na manifestação do setor hoteleiro e restauração, na cidade do Porto
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121833
Parecer 91/2020
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização de funcionamento de um sistema de videovigilância na cidade de Portimão
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121783
Parecer 88/2020
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização para instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Faro
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121778
Parecer 80/2020
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização de alargamento do sistema de videovigilância na cidade da Amadora
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121794
Parecer 93/2019
Ministério da Administração Interna
Parecer sobre o pedido de autorização para alargamento do sistema de videovigilância na cidade de Leiria
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121727
Parecer 92/2019
Ministério da Administração Interna
Parecer sobre o pedido de autorização de instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Portimão
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121726
Parecer 91/2019
Ministério da Administração Interna
Parecer sobre o projeto de instalação do sistema de videovigilância na cidade de Estremoz
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121725
Parecer 90/2019
Ministério da Administração Interna
Parecer sobre o projeto de instalação do sistema de videovigilância na cidade de Olhão
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121724
Parecer 34/2018
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer sobre o Memorando, nº 13/18-GGCG, de 8 de junho de 2018 Renovação do Pedido de Utilização do Sistema de Videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/121620
Parecer 60/2017
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Parecer sobre o Pedido de Autorização de Instalação de Sistema de Videovigilância no Município de Vila Franca de Xira
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/112998
Parecer 46/2017
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Sistema de videovigilância na cidade de Coimbra
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/110921
Parecer 12/2016
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização de funcionamento do Sistema de Videovigilância a Implementar em Ponte de Lima
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/90215
Parecer 77/2015
Secretário de Estado da Administração Interna
Pedido de parecer para instalação de sistema de Videovigilância urbana e controlo de tráfego rodoviário no Município de Tomar
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/84989
Parecer 76/2015
Secretário de Estado da Administração Interna
Pedido de parecer para instalação e utilização de sistemas de videovigilância na Cidade de Estremoz
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/84851
Parecer 49/2014
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de Autorização para instalação por três meses de um sistema de videovigilância na baixa do Porto
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/65830
Parecer 34/2014
Ministério da Administração Interna (MAI) Gabinete do Ministro
Parecer sobre Proposta de Instalação de um Sistema de Videovigilância na cidade de Leiria
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/64646
Parecer 17/2013
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de Autorização para instalação de sistema de videovigilância no Concelho da Amadora
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/52195
Parecer 11/2011
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Renovação da Autorização para a utilização do sistema de videovigilância no Centro Histórico da Cidade de Coimbra- Lei 1/2005
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/27273
Parecer 5/2011
Gabinete do Secretário de Estado (MAI)
Videovigilância na Baixa de Lisboa
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/26879
Parecer 2/2011
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Renovação de Autorização para utilização do sistema de vv na Zona Histórica do Porto no âmbito da Lei 1/2005
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/26770
Parecer 1/2011
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Pedido de renovação da autorização para a utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e áreas envolventes.
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/26789
Parecer 48/2010
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Utilização de Sistema de Videovigilância no Município da Amadora
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/23903
Parecer 17/2010
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de renovação da Autorização para a utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora de Fátima e área envolvente
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/22491
Parecer 68/2009
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autorização para utilização de sistema de videovigilância no Bairro Alto
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/19698
Parecer 62/2009
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autorização para utilização de sistema de videovigilância no Bairro Alto
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/18697
Parecer 29/2009
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Pedido de autorização formulado pela Câmara Municipal de Estarreja para instalação de videovigilância na Praça Francisco Barbosa, Praça do Município e Parque Municipal do Antuã
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/15934
Parecer 4/2009
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Instalação de sistema de videovigilância na zona de Cantarias – Bragança, ao abrigo da Lei 1/2005
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/14346
Parecer 47/2008
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Parecer sobre a autorização para utilização de sistema de videovigilância no centro histórico da cidade de Coimbra
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/11007
Parecer 36/2008
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Parecer sobre a autorização para utilização de sistema de videovigilância no centro histórico da cidade de Coimbra
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/8727
Parecer 21/2008
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Videovigilância – Praia da Rocha
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/4580
Parecer 60/2007
Gabinete do Ministro da MAI
Plano de videovigilância, Zona Histórica do Porto, Declaração de voto anexa
https://www.cnpd.pt/umbraco/surface/cnpdDecision/download/166